Questão Q291439
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES)
Direito Penal Disposições Finais
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) - Agente de Escolta Penitenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES)

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penai...

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser cumprida integralmente em regime fechado.

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