O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-...

#Questão 291036 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. A contagem do tempo para o fim de remissão será feita à razão de um dia de pena por

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