Questão Q291036
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Administração do Estado da Paraiba - PB (SEAD/PB)
Direito Penal Das Penas
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado da Paraiba - PB (SEAD/PB) - Agente de Segurança Penitenciaria - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Secretaria de Administração do Estado da Paraiba - PB (SEAD/PB)

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-...

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. A contagem do tempo para o fim de remissão será feita à razão de um dia de pena por

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...