Questão Q290886
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) - Perito Criminal Federal (Área 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Departamento de Polícia Federal (DPF)

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elem...

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.

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