Questão
Q290857
Prova: Concurso Companhia Docas do Pará - PA (CDP/PA) - Inspetor de Guarda Portuária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Companhia Docas do Pará - PA (CDP/PA)
Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos...
Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.
Em caso de peculato, o sujeito ativo do crime é o funcionário público, em sua acepção de direito penal, sendo o Estado o sujeito passivo do crime, pois, nessa situação, configura-se crime contra a administração pública, abrangidas as autarquias e as entidades paraestatais, entre as quais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
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