Questão
Q290766
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) - Auditor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
•
Tribunal de Contas da União (TCU)
Acerca dos crimes contra a administração pública, do suje...
Acerca dos crimes contra a administração pública, do sujeito ativo dos crimes, do concurso de agentes, da tentativa e do crime consumado, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. João, empregado público do Metrô, apropriou-se indevidamente, em proveito próprio, de setenta bilhetes integração ônibus/metrô no valor total de R$ 35,00, dos quais tinha a posse em razão do cargo (assistente de estação) que ocupava nessa empresa pública. Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, em face do princípio da insignificância, não ficou configurado o crime de peculato.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...