Questão Q290723
2004 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)
Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA) - Oficial de Justiça - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2004 • Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)

"A", funcionário público, exige de "B", contribuinte, um...

"A", funcionário público, exige de "B", contribuinte, um determinado tributo que sabe ser indevido. "A" também tem conhecimento que a cobrança do tributo é indevida e não paga. Conforme o Código Penal a hipótese configura:

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