Questão Q290689
2008 Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) ControladoriaGeral do Estado - PI (CGE/PI)
Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Prova: Concurso ControladoriaGeral do Estado - PI (CGE/PI) - Auditor Governamental Área Tecnologia da Informação - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) do ano 2008 • ControladoriaGeral do Estado - PI (CGE/PI)

A conduta, eventualmente praticada por servidor público...

A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se em ilícito criminal, tipificado como:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...