No crime de concussão, o agente exige, para si ou para o...

#Questão 290685 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Assim,

A) comete concussão o policial militar que, surpreendendo terceiro em conduta ilícita, exige apresentação de documento encontradiço no local diverso da interpelação, para, mediante tal afastamento fraudulento, despojá-lo de objeto deixado sob a guarda do agente.

B) por ser material, consuma-se com a efetiva obtenção da vantagem indevida, sendo que, em caso contrário, ficará caracterizado a tentativa de concussão.

C) na conduta de exigir, necessário que o agente faça promessa expressa de um mal determinado, não bastando o temor genérico ou tácito que a autoridade inspira no sujeito passivo, influindo ou não na sua manifestação volitiva.

D) a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de um terço à metade a pena imposta.

E) diferencia-se a concussão da corrupção passiva, pois, na primeira, a vítima é levada pelo medo a atender a exigência; na segunda, satisfaz ao pedido livremente, recebendo ou não, em contrapartida, alguma vantagem.

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