Questão Q290676
2004 Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Analista Técnico - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) do ano 2004 • Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

Com relação ao crime de peculato, analise as seguintes pr...

Com relação ao crime de peculato, analise as seguintes proposições:

 I) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser dinheiro ou qualquer bem móvel.

II) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser um bem imóvel.

III) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser de propriedade de um particular.

IV) No crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, a reposição do dano, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, acarreta na extinção de punibilidade.

 Das proposições acima, estão corretas

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...