João é funcionário público e subtrai um saco plástico do...

Questão Q290672

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Processual - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

João é funcionário público e subtrai um saco plástico do interior da repartição onde trabalha como faxineiro, supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No entanto, o saco continha apenas lixo. Nesse caso, João

A não responderá por peculato, porque não havia nexo causal entre a ação e o resultado. B não responderá por peculato, porque, por ineficácia absoluta do meio empregado, era impossível consumar-se o crime. C responderá por peculato consumado. D responderá por tentativa de peculato. E não responderá por peculato, porque, por absoluta impropriedade do objeto, era impossível consumarse o crime.

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