Pedro, funcionário público civil, está sendo processado c...

#Questão 290652 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE MT, Analista Judiciário

Pedro, funcionário público civil, está sendo processado como incurso no art. 312, caput, do Código Penal (peculato), por haver-se apropriado de dinheiro, de que tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio. Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, o juiz da vara criminal, pela qual tramita o processo, determinou sua citação para oferecimento de sua defesa prévia.

Em face da situação hipotética acima, assinale a opção que corresponda à correta maneira de se promover a citação de Pedro.

Por meio de ofício requisitório ao superior hierárquico, que deve confirmar ao juiz a ciência do acusado.

Por mandado de citação para o servidor e notificação para o chefe.

C) Por meio da requisição do réu.

Por mandado de citação para o chefe e notificação para o servidor.

Por mandado de citação ao servidor e ofício requisitório ao superior hierárquico.

Navegue em mais questões