Com relação à legislação especial, julgue os itens a segu...

#Questão 290110 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça mais atualizada e ampla tem se firmado no sentido de que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, o consentimento da vítima menor de 14 anos de idade, ou sua experiência em relação ao sexo, não tem relevância jurídicopenal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis