Em relação ao tipo penal previsto no artigo 216-A do Códi...

Revogou tacitamente a contravenção da importunação ofensiva ao pudor.

A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos.

Não configura o delito entre professor e aluno ou religioso e fiel.

A consumação ocorre quando o assediador realiza o ato de assédio.