Questão
Q289892
Prova: Concurso Polícia Civil - AL - Delegado de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
•
Polícia Civil - AL
Acerca dos critérios de cominação e aplicação da pena, ju...
Acerca dos critérios de cominação e aplicação da pena, julgue os itens que se seguem.
No caso de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, a sua execução depende do trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo vedada a execução provisória.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...