Lucas foi denunciado por infringir o art. 121, § 2.º, inc...

Lucas foi denunciado por infringir o art. 121, § 2.º, inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil), do CP, por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito. Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carlos estavam em um bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, Carlos discutiu com Mauro. A discussão acabou resultando em luta corporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porque Carlos se recusou a pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiu o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, mas retornou, minutos depois, com uma faca do tipo peixeira na mão. O dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentando evitar a tragédia, mas a vítima conseguiu arrombá-la, entrou no bar e partiu para cima de Carlos com a peixeira em riste. O depoente viu que Lucas sacou um revólver e atirou duas vezes, atingindo Mauro na altura do tórax. Vendo-o caído, Lucas fugiu do local e escondeu-se em uma mata, onde foi encontrado doze horas depois, ainda com a arma do crime. A vítima foi socorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferida para o Hospital Geral de Fortaleza, onde, devido à gravidade dos ferimentos, faleceu depois de ser submetida a cirurgia.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se que o crime foi praticado em Pacajus, onde ocorreu a ação, ou em Fortaleza, onde se produziu o resultado, de acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada pelo CP.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Assinale a opção correta acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, considerando a jurisprudência do STF.

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Uma a Cia. Comercial Ltda. iniciou suas atividades em 2/1/1991, com a integralização do capital social, em dinheiro, no valor de R$ 15.000,00. No mês de janeiro/1991, a empresa realizou as seguintes operações:

Acerca do balanço patrimonial, referente ao mês de janeiro/1991, elaborado com base nas informações e na tabela do texto, julgue os itens subseqüentes.

O patrimônio líquido da empresa possuía somente duas contas contábeis: a conta do capital social e a de prejuízos acumulados.

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Uma empresa deseja comprar um equipamento e possui dois revendedores com duas propostas: fornecedor A, preço R$ 1.200.000,00 à vista; Fornecedor B, preço R$ 1.212.000,00 para pagamento em 30 dias. A empresa possui recurso disponível em caixa para a compra à vista, mas se comprar a prazo receberá remuneração de 1,10% ao mês.

Nesse caso, a proposta

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