Tício praticou um delito, foi processado e condenado. Um...

A

aplica-se sempre a lei nova, se o agente ainda não tiver cumprido a pena imposta.

B

não se aplica a lei nova, por já ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença.

C

aplica-se a lei nova, ainda que imponha sanção mais severa.

D

aplica-se a lei nova, se for mais benéfica ao autor do delito.

E

não se aplica a lei nova em razão do princípio constitucional da anterioridade da lei penal.