Questão
Q289637
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
•
Senado Federal (SF)
Acerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal,...
Acerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
A lei penal brasileira aplica-se ao crime cometido no território nacional, independentemente da nacionalidade do agente.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...