Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes....

#Questão 289626 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Auxiliar de Segurança Interna

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

O direito penal é o ramo do direito público que define os ilícitos civis e penais, traçando as formas de procedimento para a apuração dos processos e a punição dos infratores.

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