Questão
Q289626
Prova: Concurso Petrobras (2ª edição) - Auxiliar de Segurança Interna - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Petrobras (2ª edição)
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes....
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
O direito penal é o ramo do direito público que define os ilícitos civis e penais, traçando as formas de procedimento para a apuração dos processos e a punição dos infratores.
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