Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não...

Questão Q289541

2008 Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) Polícia Civil - SC

Prova: Concurso Polícia Civil - SC - Escrivão - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) do ano 2008 • Polícia Civil - SC

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:

julgará extinta a punibilidade pela prescrição.

prolatará sentença de mérito e absolverá ou condenará o réu.

julgará extinta a punibilidade pela perempção.

julgará extinta a punibilidade pela preclusão.

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