Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:
julgará extinta a punibilidade pela prescrição.
prolatará sentença de mérito e absolverá ou condenará o réu.
julgará extinta a punibilidade pela perempção.
julgará extinta a punibilidade pela preclusão.
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