Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacio...

#Questão 289384 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. A lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo fabricante, que, se este praticar crime contra as relações de consumo, responderá por esse ato também o distribuidor ou o revendedor.

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