Questão
Q288978
Prova: Concurso Instituto Rio Branco (IRBr) (2ª edição) - Diplomata - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Instituto Rio Branco (IRBr) (2ª edição)
Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima...
Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita, julgue os itens seguintes.
No sistema jurídico brasileiro vigente, um tratado internacion al , a exemplo do aludido na notícia acima transcrita, ao ser regularmente incorporado ao direito interno, situar-se-á nos mesmos p lanos de validade, de eficácia e de autoridade em que se posicionam as leis ordinárias, estand o h i erarq u i camente subordinado à autoridade normativa da Constituição da República e sendo sujeito tanto ao controle de constitucionalidade difuso quanto ao concentrado.
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