Questão Q288978
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Rio Branco (IRBr)
Prova: Concurso Instituto Rio Branco (IRBr) (2ª edição) - Diplomata - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Instituto Rio Branco (IRBr) (2ª edição)

Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima...

Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita, julgue os itens seguintes.

No sistema jurídico brasileiro vigente, um tratado internacion al , a exemplo do aludido na notícia acima transcrita, ao ser regularmente incorporado ao direito interno, situar-se-á nos mesmos p lanos de validade, de eficácia e de autoridade em que se posicionam as leis ordinárias, estand o h i erarq u i camente subordinado à autoridade normativa da Constituição da República e sendo sujeito tanto ao controle de constitucionalidade difuso quanto ao concentrado.

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