Questão Q288977
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Prova: Concurso Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Especialista em Regulação Sanitária Área Direito (RJ) (Língua Espanhola) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

As relações comerciais internacionais encontram no princí...

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

O tratamento multidisciplinar do princípio da precaução é obrigatório, pois envolve necessariamente o diálogo entre profissionais das áreas humanas, especialmente da política e do direito, e profissionais das áreas exatas. Portanto, oscila entre os campos políticos e jurídico.

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