À luz dos institutos de direito internacional privado, ju...

#Questão 288968 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um nacional do Estado F é domiciliado no Estado R, sendo que o direito civil desses dois Estados rege a capacidade civil de modo diverso. O Estado F, da nacionalidade do indivíduo, determina, nas suas regras de direito internacional privado, que se aplique à capacidade da pessoa a lei do país onde ela está domiciliada, enquanto as regras de direito internacional privado do Estado R, onde está domiciliado o indivíduo, determina que à capacidade da pessoa se aplique o direito do Estado F, da sua nacionalidade.

Nessa situação, tem-se um exemplo de reenvio.

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