NÃO constitui um direito fundamental dos Estados na ordem...

Questão Q288809

2002 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Direito Internacional Direito Internacional Privado

Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Advogado - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2002 • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

NÃO constitui um direito fundamental dos Estados na ordem internacional:

A igualdade jurídica; B utilização da força contra outro Estado para preservar seus interesses; C independência em relação aos outros Estados; D exercício de jurisdição em seu território; E utilização das coisas comuns como o alto mar e o espaço aéreo sobrejacente.

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