Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do as...

#Questão 288775 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

Um indivíduo do Estado X requereu, perante o Estado Y, signatário da Convenção Americana sobre Asilo Diplomático, a concessão de asilo. Todavia, o Estado X não era signatário da Convenção Americana sobre Asilo Diplomático nem reconhecia, consuetudinariamente, o instituto do asilo diplomático. Portanto, o Estado Y, sob esse argumento, pode deixar de conceder a proteção diplomática.

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