Questão Q288688
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Direito Internacional Tratado Internacional - Fenômeno Convencional
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XVIII) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Câmara dos Deputados (CD)

Acerca da teoria das fontes no direito internacional públ...

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. A prática reiterada e uniforme adotada com convicção jurídica, denominada direito costumeiro, possui no direito internacional hierarquia inferior às normas de direito escrito. Logo, no direito das gentes, tratados não podem ser revogados por direito consuetudinário.

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