Questão Q288687
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XVIII) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Câmara dos Deputados (CD)

Acerca da teoria das fontes no direito internacional públ...

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados admite que normas peremptórias ou imperativas de direito internacional geral imponham-se de forma cogente como fontes de direito internacional, superiores a tratados em caso de conflito.

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