Em operação de crédito público com instituição financeira...

#Questão 288410 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Empréstimo Público, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia

A) dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei.

B) está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais.

C) dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada pelo Estado-membro.

D) poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias.

E) pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos.

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