No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, j...

#Questão 288400 - Direito Financeiro, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a LRF, consideram-se montante da dívida pública consolidada as obrigações entre o município e seus respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais.

  • 23/10/2019 às 07:05h
    7 Votos

    dívida pública consolidada ou fundada corresponde a dividas assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, ou operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. ARO não é dívida consolidada -  por ter amortização em prazo inferior a 12 meses e ser registrada como receita extraorçamentária.


     

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis