A Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que as normas so...

Questão Q288365

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP) - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)

A Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que as normas sobre renúncia de receitas NÃO são aplicáveis às alterações das alíquotas dos impostos sobre

A produtos industrializados, importação, exportação e operações financeiras. B propriedade territorial rural, produtos industrializados e renda. C circulação de mercadorias e serviços, comércio exterior e renda. D importação, exportação, renda e propriedade territorial rural. E propriedade predial e territorial urbana, renda e produtos industrializados.

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