O Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira da União – Siafi - estabelece para o balanço patrimonial classificação conforme dispõe
a Constituição Federal.
a Lei nº 6.404/76 ( Lei das SA).
a Lei nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para os entes governamentais).
o Decreto-Lei nº 200/67 (Reforma Administrativa).
a Lei nº 101/2000 (LRF).
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