Relativamente aos Tribunais de Contas dos Municípios é correto afirmar que:
onde não os houver, deverão ser criados.
onde não os houver, é vedada a sua criação.
onde não os houver, não existe controle externo.
onde os houver, deverá ocorrer a sua extinção.
onde os houver, serão subordinados aos Tribunais de Contas dos Estados.
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