Assinale a alternativa CORRETA. O mandado de segurança...

Questão Q288170

2005 Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU) Tribunal Regional Eleitoral / Santa Catarina (TRE SC)

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Santa Catarina (TRE SC) - Analista Judiciário Área Contabilidade - Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU) do ano 2005 • Tribunal Regional Eleitoral / Santa Catarina (TRE SC)

Assinale a alternativa CORRETA.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

A por qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.

B por qualquer partido político mesmo sem representação no Congresso, desde que registrado há, pelo menos, seis meses.

C por entidade de classe ou associação legalmente constituída há, pelo menos, seis meses.

D por organizações não governamentais de defesa do meio-ambiente, desde que declaradas de utili-dade pública, em favor de comunidades carentes.

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Assinale a alternativa CORRETA. O mandado de segurança...

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