Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidada...

#Questão 287891 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania.

A justiça eleitoral deverá deferir a candidatura apenas se o candidato em apreço renunciar expressamente à cidadania de outro país.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis