O Ministério Público Eleitoral desempenha importantes at...

O Ministério Público Eleitoral desempenha importantes atribuições na defesa do regime democrático. Atua de diversas formas, nas fases do processo eleitoral. Em relação às atribuições do Ministério Público (MP), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
  • A. Nos processos de registro de candidaturas, o MP deve necessariamente emitir parecer, mas não é legitimado a impugnar candidaturas.
  • B. O MP é legitimado, juntamente com candidatos, partidos e coligações, a ajuizar representação por propaganda eleitoral irregular.
  • C. A atuação do MP no processo penal eleitoral é supletiva, já que a legitimação para deflagrar ações penais eleitorais é, por primazia, dos próprios candidatos.
  • D. O MP deve ser previamente ouvido nos casos de abertura de investigação judicial eleitoral, cuja iniciativa é limitada a candidatos, afastada a legitimação ativa de partidos políticos.
  • E. Nos casos de desfiliação partidária sem justa causa (infidelidade partidária), a legitimação ativa é do MP e, apenas na sua inércia, surge a legitimação subsidiária dos partidos políticos para a perda do cargo eletivo.
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Tomando o valor da constante universal dos gases igual a 8,3145 kPa L K-1 mol 1, julgue os itens seguintes, relativos a propriedades dos gases. A pressão exercida por 2,0 g de nitrogênio gasoso a 20 ºC em um recipiente de um litro e temperatura de 20 ºC tem valor entre 172,00 e 173,00 kPa.

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Com base nas classificações de padrões de projeto de acordo com o respectivo propósito, assinale a alternativa correta.

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As formas verbais estão adequadamente empregadas e há presença da voz passiva em:

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