Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei...

#Questão 286849 - Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Analista Administrativo

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os próximos itens.

O CDC não cuida das relações de consumo das empresas estatais e públicas. Essa regulamentação, apesar de similar, está contida no Código de Ética do Servidor Público, também de 1990.

  • 04/09/2018 às 02:29h
    1 Votos

    Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços."

  • 25/03/2018 às 03:20h
    0 Votos

    por quê esta errado ?

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