Questão Q286829
2009 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Guarapari - ES
Prova: Concurso Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Posturas e Defesa do Consumidor - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2009 Prefeitura de Guarapari - ES

Constituem crimes contra as relações de consumo previstas...

Constituem crimes contra as relações de consumo previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais de algumas condutas. Analise:

I. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos indivíduos, recipientes ou publicidade.

II. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior a sua colocação no mercado.

III. Executar serviço de alto grau de periculosidade, contraindo determinação de autoridade competente.

IV. Corrigir publicidade que ostensivamente se torne enganosa.

Estão corretas apenas as alternativas:

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