Questão Q286792
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF)
Direito do Consumidor Disposições Gerais
Prova: Concurso Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) - Defensor Público de Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF)

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional d...

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes. Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual efetiva dos consumidores, por ausência de aproximação principiológica com o CDC.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...