É considerada prática abusiva:...

Questão Q286754

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Direito do Consumidor Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Juiz Leigo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

É considerada prática abusiva:

A a estipulação de prazo superior a 120 dias para prestação de serviços. B a elevação de preços de serviços e produtos não duráveis. C fixação, a critério exclusivo do fornecedor, do termo inicial do cumprimento da obrigação avençada. D exigir o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para revenda de produtos. E estabelecer correção anual de preço para o fornecimento de produtos.

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