Questão Q286729
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Educação (MEC)
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica
Prova: Concurso Ministério da Educação (MEC) - Analista Processual Área Supervisão da Educação Superior - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Ministério da Educação (MEC)

No que tange à desconsideração da personalidade jurídica...

No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue os itens que se seguem. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou do contrato social.

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