Sobre o Tribunal de Contas da União, é correto afirmar qu...

Questão Q286097

2004 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Direito Constitucional Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Prova: Concurso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Advogado - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2004 • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Sobre o Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:

pratica atos de natureza legislativa.

constitui órgão integrante do Poder Judiciário.

exerce função judicante e suas decisões produzem coisa julgada.

é composto por Ministros aprovados em concurso público para o exercício do cargo.

pode tomar decisões de que resulte imputação de multa, com eficácia de título executivo.

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