Questão Q285922
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) - Juíz Estadual (Juíz Substituto) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)

Considere as seguintes afirmações sobre a jurisprudência...

Considere as seguintes afirmações sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das garantias constitucionais de tutela das liberdades e instrumentos assemelhados:

I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
II. Entidades sindicais não possuem legitimidade ativa para a impetração, em favor de seus membros ou associados, de mandado de injunção coletivo.
III. O Ministério Público possui, em regra, legitimidade para a propositura de ação civil pública que tenha por fundamento a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, operandose nesta sede controle incidenter tantum de constitucionalidade.

Diante dessas afirmações, tem-se que SOMENTE

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...