Questão
Q285749
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
•
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do...
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.
Uma vez editada uma súmula vinculante, figura criada pela Emenda Constitucional n.º 45, todas as decisões judiciais e administrativas devem seguir o entendimento do STF. Quanto ao STJ, embora seja ele o uniformizador da interpretação da lei federal, não está autorizado a expedir essa espécie de súmula.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...