Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecuti...

#Questão 285640 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2012, STJ, Analista Judiciário

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

  • 03/10/2019 às 11:38h
    1 Votos

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    I – processar e julgar, originariamente:


    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

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