A respeito do direito constitucional, julgue os itens que...

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.

  • 03/12/2018 às 06:46h
    1 Votos

    - Cabe ORIGINARIAMENTE aos Juízes Federais  julgarem as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Munícipio ou pessoa domiciliada ou residente no país (CF88 - art 109 - II)

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