Com base na Constituição da República e na regulamentação...

#Questão 285565 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O SUS constitui-se basicamente de um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

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