Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios ge...

#Questão 285501 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Analista em Ciência Júnior

Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a CF, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro nacional, desde que haja promulgação de lei autorizadora.

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