Questão Q285457
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) - Analista de Gestão Corporativa Área Contador (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgu...

Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal reserva privativamente à legislação complementar a definição das hipóteses em que os empréstimos compulsórios poderão ser instituídos.

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