Assinale a opção correta quanto ao processo legislativo à...

Questão Q284847

2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Direito Constitucional Processo legislativo

Prova: Concurso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (3ª edição) - Técnico Judiciário Área Serviços Gerais - Especialidade: Segurança Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (3ª edição)

Assinale a opção correta quanto ao processo legislativo à luz da Constituição Federal.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda para se abolir a autonomia do STF para julgar determinadas leis inconstitucionais.

A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A Constituição não contempla a edição de lei por iniciativa popular.

Pode ser objeto de medida provisória matéria que vise detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou de qualquer outro ativo financeiro.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Assinale a opção correta quanto ao processo legislativo à...

Comentários

Compartilhar Questão