A deliberação de projeto de lei federal inicia-se...

Questão Q284812

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas dos Municípios - CE (TCdosM/CE)

Direito Constitucional Processo legislativo

Prova: Concurso Tribunal de Contas dos Municípios - CE (TCdosM/CE) - Auditor - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal de Contas dos Municípios - CE (TCdosM/CE)

A deliberação de projeto de lei federal inicia-se

A no Senado Federal, quando se trata de projeto de lei proposto pelo Presidente da República. B na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, dependendo de quem foi a iniciativa de propositura do projeto de lei. C na Câmara dos Deputados, em qualquer caso. D no Senado Federal, quando se trata de projeto de lei proposto pelo Supremo Tribunal Federal. E no Congresso Nacional, por deliberação conjunta de suas duas Casas reunidas em única sessão, em qualquer caso.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A deliberação de projeto de lei federal inicia-se...

Comentários

Compartilhar Questão